2004-01-16 - Portaria 64/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de 28 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Grândola.

2004-07-22 - PORTARIA 64/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 1 do artigo 2º e a alínea b) do ponto 2, do artigo 2º, da Portaria nº 17/2004 de 11 de Março, que adopta os critérios de atribuição de quantidade de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN).